Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 63.342 / 2018 - SP Altera o RICMS/SP, quanto ao diferimento aplicável nas operações com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos e do crédito outorgado aplicável ao estabelecimento abatedor e o estabelecimento industrial frigorífico na saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno.
Boletim
07/2018
Lei Complementar - Estadual
Portaria - Estadual
PORTARIA CAT N° 030 / 2018 - SP Altera a Portaria CAT nº 111/2016, a Portaria CAT nº 22/2017, a Portaria CAT nº 11/2017, a Portaria CAT nº 37/2017,a Portaria CAT nº 45/2017, a Portaria CAT nº 41/2017, a Portaria CAT nº 88/2017, a Portaria CAT nº 105/2017, a Portaria CAT nº 104/2017, a Portaria CAT nº 04/2018, a Portaria CAT nº 94/2017 e a Portaria CAT nº 128/2017, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Boletim
08/2018
Instrução Normativa - Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2018 - Município de São Paulo Altera as Instruções Normativas SF/SUREM nº 003/2006, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), 014/2014, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e 006/2018, que estabelece procedimentos para a emissão de NFS-e quando da prestação dos serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios e propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
Boletim
10/2018
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